Habicamp protocola segundo documento sobre Macrozonas na Câmara Municipal de Campinas
- março 1, 2012
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“2° Ofício
HABICAMP – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO E HABITACIONAL DE CAMPINAS E REGIÃO, situada em Campinas, São Paulo, na Rua Embiruçu, 250, sala 206, CEP 13098-320 – Bairro Alphaville, neste ato representado por seu diretor de incorporações, construção civil e loteamento, Antônio Serra, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RNE W 554.491-L e CPF nº 199.103.398-20, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, interessada no desenvolvimento da cidade e região metropolitana de Campinas, pelo presente esclarecimento conforme narrativas abaixo:
Ficamos admirados, ao saber que tal de ‘crise’ é a razão que está atrasando a votação das macrozonas, e segundo os vereadores não há clima para discutir os projetos. Gostaríamos de saber que crise é esta? A crise é da população? É da cidade? Qual sua origem? Nos surpreende este tipo de conclusão, pois a discussão já se arrasta há muitos anos, sem grandes avanços e agora querem justificar a demora na votação em uma crise iniciada em 2011,não se justifica. Entendemos que esta argumentação é fraca , e um assunto tão importante e complexo continua sendo tratado sem a devida importância e responsabilidade.
A HABICAMP é uma entidade independente, impessoal e apolítica, representa empresas da construção, que geram empregos, renda e tributos nas esferas municipal, estadual e federal e empreendedores que precisam ter segurança técnica e jurídica e isto só será conseguido se houver uma legislação clara e efetiva, e para que isto ocorra, a Habicamp acompanhará de perto todos os atos, sempre buscando atender os interesses de seus associados.
Para isto sugerimos que a municipalidade através da Câmara Municipal contrate profissionais autônomos renomados, engenheiro, arquiteto urbanista e ambientalista e eles serão responsáveis por analisar os Planos Locais de Gestão, pois já está demonstrado que a Câmara não tem condições e nem conhecimento técnico para analisar projeto de tamanha complexidade, pois a aprovação desta macrozona requer conhecimento técnico e aprovação pelos vereadores sem o acompanhamento destes profissionais, pode ensejar impugnação, uma vez que esta aprovação não deve ser política e sim técnica.
Recordamos que no governo anterior “Izalene”, nos últimos meses de governo, formam aprovados ilegalmente pelos vereadores 30 terrenos pontuais, totalmente fora da legislação e Campinas inteira sabe que a promotoria revogou todas estas aprovações e é exatamente isto que a Habicamp quer evitar, pois a situação tende a se repetir em virtude de o próximo ano ser eleitoral.
Entendemos que com isso vamos poupar o Ministério Público, que não tem atribuição de fiscalizar obras, que por ser algo corriqueiro deve ser feito pela fiscalização municipal, solicitando a documentação necessária no início, durante e final de obra, acompanhando cada fase da construção, sempre amparado em uma legislação clara e eficiente.
Diante do exposto, continuamos aguardando que se tornem públicas as razões pelas quais não tem início a discussão e aprovação pela Câmara Municipal de Campinas, das Macrozonas, visto que representa os empreendedores da construção civil.”
Campinas, 09 de Agosto de 2011.
HABICAMP – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO E HABITACIONAL DE CAMPINAS E REGIÃO.
Francisco de Oliveira Lima Filho – Presidente
Antônio Serra – Dir. Incorporações, Construção Civil e Loteamento
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